CADERNO ZERO #18

O CONSELHO FEDERAL DE JORNALISMO POLEMIZA SOBRE ATIVIDADES DO PROFISSIONAL
Profissionais desunidos discordam quanto à criação do Conselho Federal de Jornalismo enquanto a grande mídia trata o tema apenas sob a ótica ideológica e financeira

por Rodrigo Herrero (rodrigo@rabisco.com.br)

Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) entrou essa semana na pauta da grande imprensa de uma forma assustadora. De repente, um projeto que foi encaminhado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) em dezembro de 2002 ao Ministro do Trabalho Paulo Jobim, ainda sob a égide do governo de Fernando Henrique Cardoso, passou a ser de interesse dos grandes conglomerados da mídia, que o atacam enlouquecidamente como se ele fosse Belzebu.

Em nome da liberdade de imprensa e de expressão, empresas como Globo, Abril, Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo bradam sistematicamente contra a criação conselho, argumentando que ele cercearia o direito do jornalista de informar. Além disso, a afirmação geral é de que o CFJ é de interesse do governo, sendo por isso, que Lula o encaminhou. Atribuem ao presidente um “fantasma autoritário”, maliciosamente direcionado pela revista Veja em sua penúltima edição, que não menciona uma única linha de posição favorável. Esse é um falso jornalismo que justamente o CFJ que combater: a ausência de equidade das posições contraditórias de um mesmo assunto.

Todos os conselhos federais das mais variados profissões prestam contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) – como o conselho de Química, de Farmácia, de Psicologia, de Medicina, sendo exceção a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que conseguiu no Supremo Tribunal Federal sua independência em relação ao TCU. E todos são autarquias, ou seja, órgãos públicos que geram custos ao governo e, por isso, necessitam que sejam encaminhados pelo Executivo, como projeto de Lei.

Mas o grande interesse quanto à criação do Conselho Federal de Jornalismo é que ele regulamenta normas de conduta para o jornalista a partir da código de ética do jornalista que vigora na sua versão atual desde 1987 e já deveria ser seguido e aplicado na atividade profissional. Só que isso complica os verdadeiros interesses de “liberdade de empresa” das gigantes midiáticas, pois o conselho tem o poder de fiscalizar e punir o jornalista que ferir o código de ética, seja ele repórter, editor ou diretor de redação.

Em debate realizado no último dia 19, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo sobre o CFJ foi levantada uma questão por um leitor que pediu a palavra no evento. Ele mencionou um empréstimo solicitado pelas empresas de comunicação junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para diminuir o rombo de suas dívidas. Parece que o governo federal aceitaria emprestar a grana, desde que essas empresas abrissem suas contas publicamente e deixassem uma auditoria externa e independente fiscalizá-las. Isso teria provocado horror aos executivos, que teriam aproveitado o momento para atrelar o debate do CFJ como se fosse uma questão de governo, o que não é verdade.

Há que se contestar e verificar a validade desse projeto aprovado na FENAJ, por conta da representatividade que os sindicatos e a federação possuem perante os jornalistas. Segundo informação do sindicato divulgada durante o debate, cerca de 5 mil profissionais votaram no congresso da FENAJ, realizado na Paraíba, que aprovou o projeto do CFJ. Só para efeito de comparação, no Estado de São Paulo são mais de 14 mil profissionais, segundo estimativas do sindicato paulista, baseadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), da Secretaria de Políticas de Emprego e Salários (SPES) do Ministério do Trabalho, de 31 de dezembro de 2001. Isso mostra o fraco movimento sindical da categoria que só os poucos sindicalistas não querem ver.

Esse movimento fraco é contestado pela oposição que esteve presente na discussão por causa da chamada precarização das relações de trabalho entre o dono da mídia e o jornalista. Isso porque, com um índice de desemprego enorme e um mercado cada vez mais reduzido e disputado, os jornalistas se sentem fragilizados em se posicionar contra seu chefe e serem demitidos sem ter a quem recorrer. Apenas o sindicato pode ampará-lo, mas não possui poder legal – e hoje nem força – para defender o profissional. O CFJ pretende suprir isso sendo uma instância de socorro aos jornalistas em casos como esse.

Ocorre que a própria oposição do sindicato de São Paulo esvazia o debate do conselho ao discutir neste momento um sindicato forte e “enraizado nas redações” – como dito por eles no debate do último dia 19 – e atuante contra o que eles chamam de “oligopólio da mídia”. O problema, a meu ver, é que oposição só sabe viver de oposição nos sindicatos. Se essa discussão da CFJ já foi superada na FENAJ e o projeto foi aprovado, não há porque manter a discussão sobre o CFJ. Tal debate deve permear o dia-a-dia dos profissionais da categoria, sindicalizados ou não, porém, nos campos corretos para se fazer tal coisa. Concordo que deva ser fortalecida a luta dos sindicatos, mas para isso é preciso desmistificar o aspecto fechado, burocrático e partidário que ele possui perante os próprios jornalistas.

Mas o que está em pauta hoje é o Conselho Federal de Jornalismo que precisa ser debatido, discutido, corrigido, modificado e acrescido, se necessário (na minha opinião, como na de muitos, faltou acrescentar o código de ética ao projeto de lei). É preciso, também, saber se a sociedade e os demais jornalistas crêem que o conselho seja realizável. O esvaziamento ficou claro no debate do sindicato, pois, ao perder-se em discussões meramente políticas e uterinas da entidade, a natureza do conselho e sua atuação foram deixadas de lado, lamentavelmente.

É preciso centrar o debate neste momento na instituição em si e não na questão maior que, acredito, deva ser vista a partir de um conselho forte e aliado aos sindicatos e à federação dos jornalistas. É preciso, também, democratizar a discussão, expondo-a de forma igual e objetiva na grande mídia. Esses dois requisitos são básicos na realização de um bom jornalismo que tem por função informar o cidadão. Por mais simples que possa parecer, as regras éticas do jornalismo de qualidade estão sendo burladas pela imprensa em geral no tratamento deste tema, em favor de uma discussão ideológica que tira do foco a questão central.